Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Entenda o Programa de Demissão Voluntária

Advogado trabalhista explica tudo que você precisa saber sobre o famoso "Pacote".

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Fachin: juiz não condena por ódio, e sistema penal não é resposta para todos os males

Relator da Operação Lava Jato defendeu importância da política para solucionar crise.

Prescrição. Progressões por antiguidade e merecimento. Pretensão relativa ao PCCS/1995

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos

família, que  traz um novo desdobramento a respeito do objeto tutelado, o que a priori era mulher

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.

Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.

Justiça homologa revisão de recuperação judicial de empresa

Por Sergio Emerenciano.

MPF/PA volta a alertar sobre descumprimento de decisão que determina limpeza do entorno de aeroportos

Fotos provam que em vários locais na região dos aeroportos de Belém ainda há muito acúmulo de entulho

TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave

O Pleno do TJCE determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves.

Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

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O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

Aumento salarial na Petrobrás deve ser estendido à complementação de aposentadoria

O benefício avanço de nível, concedido por norma coletiva a todos os empregados da Petrobrás que estão na ativa, representa, na realidade, aumento de salário.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.